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NFC-e – Cupom Fiscal Eletrônico Nota Fiscal do Consumidor Eletrônico

O NFC-e é o documento fiscal eletrônico que se dá mediante a venda para consumidores finais (pessoas físicas ou empresas não contribuintes). O NFC-e foi criado com intuito de substituir o antigo cupom fiscal e o ECF (emissor de cupom fiscal), tendo em vista que para impressão do mesmo era necessária máquina autorizada pela Receita Federal.Tal máquina (impressora fiscal), tem custo de manutenção e aquisição muito alto, algo desnecessário com o NFCe. Já, uma impressora para NFC-e (impressora térmica não fiscal), custa de R$ 450,00 a R$ 800,00. Temos visto uma grande utilização da impressora EPSON T-20, que custa R$ 550,00 e ela tem feito um ótimo trabalho, além de ter um preço ótimo.

ALGUNS BENEFÍCIOS DA NFC-e PARA O LOJISTA

– Não necessita comprar o ECF (Emissor de Cupom Fiscal Eletrônico);
– Custo operacional da loja diminui;
– Aumenta de número de caixas comprando equipamentos simples;
– Não existe leitura Z, permitindo fechamento e abertura de caixa a qualquer momento;
– Possibilidade de venda móvel;
– Desburocratização;

ALGUNS BENEFÍCIOS DA NFC-e PARA O CONSUMIDOR

– Verificar em tempo real a validade da compra que fez;
– Comodidade, agilidade, segurança antes e depois do ato da compra;
– Atendimento mais ágil e flexível;
– Redução de filas;

10 VANTAGENS DO NFC-e SOBRE O ECF

1 – Na NFC-e você não precisa adquirir o emissor de cupom fiscal (impressora térmica fiscal) que custa aproximadamente R$ 2.200, seu cupom pode ser impresso em qualquer impressora, inclusive jato de tinta;
2 – Com a NFC-e, você pode economizar papel, pois pode enviar os documentos via e-mail ou deixar o cliente captar por QR CODE;
3 – Utilizando-se do certificado A1, você pode ter quantos pontos de venda quiser, e não ter que investir em mais emissores ou máquinas, pois tudo é emitido via internet;
4 -Possibilidade de emissão via tablets e celulares;
5 – Dispensa de homologação do software pelo Fisco;
6 – Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
7 – Flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização prévia do Fisco;
8 – Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação etc.);
9 – Dispensa do uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
10 -Ganho de espaço, já que todos documentos emitidos podem ser armazenados digitalmente.

QUAL A DIFERENÇA DO MODELO 59 (CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – CF-E) E O MODELO 65 (NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICO – NFC-e)?

Existe a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e modelo 65 – que é um documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda do Estado, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pela Secretaria da Fazenda, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final pessoa física ou jurídica em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

Já o Cupom Fiscal Eletrônico modelo 59 – CF-e, não aplicado no estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas substitui o Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF na modalidade antiga de uso. Decreto 37.699/97 – Livro II – Art. 26-C.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE NFC-e

– Não é possível imprimir e realizar a emissão de NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) no ECF (emissor de Cupom Fiscal / impressoras fiscais lacradas);
– Não é possível fazer carta de correção;
– Somente é possível fazer devolução por NF-e;
– Não é necessário informar os dados do cliente quando a venda for presencial, quando a venda for com entrega a domicílio, é necessário;
– O prazo para cancelamento é limitado por cada Estado, variando de 30 minutos até 48 horas;
– O contribuinte emitente de NFC-e fica dispensado de enviar ou disponibilizar download ao consumidor do arquivo XML da NFC-e, exceto se o consumidor assim o solicitar, desde que antes de iniciada a emissão da NFC-e; Manual NFC-e versão 3.4 – página 3 Decreto 37.699/97 – Livro II – Art. 26-C.
– Contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 e superior a R$ 120.000,00 a data de obrigatoriedade inicia no dia  01/01/2019.
– Demais contribuintes que promovam operações de comércio varejista a data de obrigatoriedade inicia no dia  01/01/2020.

O QUE EU PRECISO PARA INICIAR A EMISSÃO DE NFCES?

1 – Verifique se sua faixa de faturamento já exige a emissão de cupons fiscais (caso não atinja, você ainda pode realizar as emissões por opção própria);
2 – Se você já está obrigado a realizar a emissão, ou está abrindo um empreendimento novo, você deve se preparar para emitir os NFCEs;
3 – Entre em contato com seu contador e solicite ao mesmo a emissão de certificado A1 para sua empresa;
4 – Busque um software ou sistema de gestão que já realize a emissão desses Cupons Fiscais Eletrônicos (NFCEs) e comece a realizar suas vendas nessa nova modalidade. Caso tenha interesse, conheça nossa solução; Um grupo de empresas com mesmos sócios, precisa de 1 certificado para cada loja para emitir NFC-e e NF-e ou pode ser um único certificado digital A1 para todas? A empresa poderá utilizar o certificado digital da matriz para assinar as NF-e / NFC-e emitidas pelas filiais, não há necessidade de um para cada loja. Instrução Normativa 45/98 – Título I – Capítulo XI – Subitem 20.7.2.1.

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