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NF-e 4.0 – O que muda com a nova versão da Nota Fiscal Eletrônica?

A obrigatoriedade da NF-e 4.0 se aproxima, e com isso os empresários adicionam mais uma preocupação a sua “lista”: – Como isso pode afetar minha empresa? A partir desta pergunta outras naturalmente começam a surgir:  Meu sistema de gestão atenderá as novas necessidades? Vou precisar atualizar o sistema? Preciso entrar em contato com a minha fornecedora de software?  Essa atualização acontecerá antes de prazo? O sistema se atualizará automaticamente?

Preocupação normal para empreendedores que não querem parar as operações diárias de suas empresas, gerando menos resultados e deixando clientes insatisfeitos.

Quando entra em vigor a NF-e 4.0?

Dia 02 de Agosto de 2018.

O que acontece após este prazo?

No dia 02 de agosto de 2018, a versão 3.10 será desativada, e não será mais possível emitir NF-e na versão antiga (v 3.10), é importante estar atento a estes prazos e com seus sistemas devidamente atualizados.

OBS: Para NFC-e o prazo é um pouco maior, até dia 1º de outubro de 2018.

O que mudou?

A nova versão da NF-e 4.0 teve mudanças de layout, com a inclusão de novos campos e validações. Todos os detalhes dessas alterações estão na Nota Técnica 2016.002 – v 1.60. Estas mudanças são destinadas principalmente as empresas desenvolvedoras de softwares de emissão de NF-e, tratando-se de mudanças técnicas que alteram o XML que contém as informações da NF-e.

Em termos de segurança a principal mudança refere-se ao protocolo de comunicação da NF-e com o governo, hoje utilizando o padrão SSL (3.10), em sua nova versão (NF-e 4.0) o protocolo de comunicação seguirá o padrão TSL 1.2 (ou superior), com isso não será mais possível emitir NF-e em computadores com Windows XP e Vista, pois ambos não suportam tal protocolo.

Também foram adicionados campos referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), esta contribuição é obrigatória (nos estados que aderiram a esta Lei) para as empresas definidas pelo Art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, esta contribuição é calculada com base nos dados de arrecadação de ICMS e ISS. Dependendo do seu sistema de emissão de NF-e, poderá ser necessário atualizar o cadastro de produtos e/ou tributações.

O Indicador de Escala Relevante é um campo onde indica-se bens e mercadorias que podem não se submeter ao regime de Substituição Tributária, item instituído de acordo com o Convênio ICMS 52/2017. Resumidamente, o contribuinte deve informar se o produto é Produzido em Escala Relevante ou se o produto é Produzido em Escala NÃO Relevante, ou seja, se ele pode ou não estar sujeito ao regime da Substituição Tributária, desde que atenda as condições que caracterizem a fabricação em escala Não Relevante imposta pela Legislação. Caso você informe que um produto é emitido em escala não relevante, é obrigatório preencher o CNPJ do fabricante, para atender este item é necessário preencher o CNPJ do fabricante no Cadastro do Produto em seu sistema emissor de NF-e.

A SEFAZ também iniciará a validação da NF-e cruzando dados com o Cadastro Nacional de Produtos – CNP (GS1), desta forma os fornecedores de todos os setores que utilizam o GTIN (Numeração Global de Item Comercial – ou seja, código de barras do produto) e que são faturados por meio de NF-e e NFC-e precisam efetuar o cadastro junto ao CNP, sem isto estão sujeitos a ter suas notas ficais eletrônicas rejeitadas pela Secretaria da Fazenda.

 

Outras mudanças que podem ser destacadas são:

– O Campo de Informações de Pagamentos fará parte do Grupo de Informações de Pagamento, tanto para NFC-e quanto para NF-e, além disso há uma expansão das informações a serem inseridas, como troco e formas de pagamento;

– No campo Indicador de Presença poderá ser utilizado a opção 5 (Operação Presencial fora do Estabelecimento);

– No novo modelo foram criadas duas novas modalidades de frete: transporte próprio por conta do destinatário e por conta do remetente;

– Produtos sujeitos a rastreio da vigilância sanitária agora possui um campo de rastreabilidade com informações do número de lote e data de fabricação ou produção,

– Um campo para Inserção do código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criado para o comércio de medicamentos;

Apesar das mudanças não serem destinadas pontualmente aos empresários, recomenda-se que fiquem atentos às informações sobre o Fundo de Combate à Pobreza (FCP), código ANVISA (para distribuidores de medicamentos), e rastreio para produtos sujeitos à rastreabilidade da Vigilância Sanitária. Com isso, evitando apreensão da mercadoria, encargos e multas.

Quando mudará novamente?

Segundo definições de um acordo da SEFAZ, o documento eletrônico que tem como objetivo simplificar e trazer segurança aos empresários e consumidores, só sofrerá alterações quando houver um número acumulado de mudanças a serem feitas e com no máximo um ou dois anos de vigência de um modelo.

 


Autor:
Michel Lenz
Bel. em Sistemas de Informações
Esp. em Marketing e Comunicação
@NewERP

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