Sem categoria

GTIN/EAN: VEJA O QUE MUDA NA VALIDAÇÃO DA NF-e e NFC-e PARA 2018

Para quem comercializa produtos com código de barras GTIN/EAN, a atenção deve estar na emissão das notas fiscais eletrônicas, que a partir de 2018 passam a ter 2 campos necessários para sua validação: o código EAN (cEAN) e o código EAN Tributado (cEANTrib). Será necessário também preencher informações no GTIN.

Mas, o que é GTIN/EAN?

O GTIN (Global Trade Item Number) é um código de identificação global para itens comerciais, que pode ser atribuído para qualquer item que pode ser precificado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. Este é utilizado para recuperar informações do processo de produção, que vai desde a matéria-prima até produtos acabados. Os dados cadastrais dos produtos devem ser mantidos atualizados no Cadastro de Centralização do GTIN, sob pena da nota fiscal ser rejeitada pelas Secretarias da Fazenda, já que o EAN e o EANTrib são estruturas validadas dentro do GTIN.

O EAN é o código do produto faturado na nota fiscal e o EANTrib é o código de barras do produto tributado, este utilizado para cálculo do ICMS Substituição Tributária, podendo os dois coincidirem ou não.

É importante frisar que uma vez determinado um GTIN para um produto, não será mais possível alterá-lo ou utilizá-lo em outro item.

Por que em 2018?

A obrigatoriedade do preenchimento existe desde 2011, o que mudou é que a partir de 2018 a validação das notas fiscais vai depender da informação correta do GTIN. Esta exigência foi estabelecida pelo CONFAZ pelos ajustes Sinief 7/2017, que regulamenta a NF-e, e o ajuste Sinief 6/2017 a NFC-e. Serão validados produtos com registro centralizado de código de barras GTIN. Mesmo a empresa não sendo a fabricante do produto, e este possuir código de barras GTIN, esta informação deverá ser apresentada na nota fiscal. Isto inclui empresa fabricante, distribuidora, revendedora, varejista, etc.

A Nota Técnica com as novas validações 2017.001 v.1.00, pode ser encontrada no portal da NF-e, com os devidos esclarecimentos referentes as alterações dos ajustes acima citados.

A obrigatoriedade afetará desde grandes até pequenas empresas. Para entender a partir de quando será exigida de sua empresa a informação do GTIN é preciso considerar a atividade principal da empresa, ou seja, o CNAE principal da empresa. O calendário de obrigações, válido tanto para NF-e quanto para NFC-e, segue no cronograma abaixo:

CNAE DESCRIÇÃO EXIGÊNCIA
324 Fabricante de brinquedos e jogos recreativos 01/01/2018
121 a 122 Processamento industrial de fumo e fabricação de produtos do fumo 01/02/2018
211 e 212 Fabricação de produtos farmoquímicos e fabricação de produtos farmacêuticos 01/03/2018
261 a 323 Fabricação de diversos itens de informática, materiais elétricos, móveis etc 01/04/2018
103 a 112 Fabricação de alimentos e bebidas em geral 01/05/2018
011 a 102 Lavouras temporárias, horticulturas e floriculturas 01/06/2018
131 a 142 Fabricação de têxteis e vestuário diversos 01/07/2018
151 a 209 Fabricação de itens em couro, madeira, celulose e papel, impressões e químicos , entre outros 01/08/2018
221 a 259 Fabricação de borracha, minerais, metais, entre outros 01/09/2018
491 a 662 Transporte, serviços de alojamento, alimentação, audiovisual, telecomunicações, TI, financeiros, seguros entre outros 01/10/2018
663 a 872 Outros serviços financeiros 01/11/2018
Demais grupos de CNAEs 01/12/2018

No que isto afeta minha empresa?

Para o empresário do setor varejista, a atenção deve ser focada na informação correta no cadastro de produtos. Uma vez que notas fiscais com itens que possuem GTIN classificado no Cadastro de Centralização de GTIN não informados na NF-e ou NFC-e terão suas notas rejeitadas. Além da informação correta do EAN/EANTrib auxiliar o contribuinte na gestão do seu estoque e controle de seus tributos, tendo com ele maior confiabilidade nas informações, minimizando erros, por ser um código universal é possível com ele identificar a legitimidade do produto, pois em seu código traz a informação do país de origem do produto, a empresa que o fabricou, o produto que a empresa fabricou e um dígito verificador.



Autora:
Eunice Cecatto
Tecnóloga em Redes de Computadores
Desenvolvedora NewERP

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *